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nos termos do inciso II do artigo 19 do Provimento Geral da Corregedoria.O autor devera efetuar o recolhimento do preparo da fase do cumprimento

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3 - MANIFESTAÇÃO Do INTERESSE Por TERCEIROS: qualquer agente cultural com interesse em apresentar solicitação alternativa para este precisamente projeto deverá preencher formulário anexo a nosso Sinal e disponibilizado no sítio eletrônico e encaminhá-lo para este endereço eletrônico projetoradiocultura@gmail.utilizando no prazo por 15 dias, contados a partir da data por publicação deste Aviso Público.

de conta bancaria do titularidade Destes reus. Em caso positivo defiro o bloqueio do saldo existente e dos valores qual porventura venham a ser

Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na analogia Destes votos e DE notas taquigráficas, este seguinte resultado por julgamento:

03.É dever da Administraçãeste, no regular exercício do Poder do Polícia, determinar a demoliçãeste de edificação isento este correspondente alvará de construção, por molde a impedir a proliferação de irregularidades urbanísticas no Distrito Federal. 04.Recurso conhecido e desprovido, sentença mantida.

5 - Este § 8º do art. 17 da Lei por Improbidade Administrativa veicula hipótese excepcional do eventualidade de rejeiçãeste da ação ab initio litis, a qual requer a presença por elementos suficientemente consistentes para formar este convencimento do Magistrado nesse sentido.

2 - PROJETO: revitalização do espaço físico do Box 7 da Torre por TV para transferência da Rádio Cultura FM para o presente local, compreendendo este desenvolvimento por projeto arquitetônico para subdivisão do referido espaço, por convénio com as necessidades da emissora e em observância DE normas tfoicnicas, residência por central por ar-condicionado, instalações elétricas, casa do rede wi-fi, residência hidráulica e mudança física da rádio de modo a este espaçeste.

vencido este Conselheiro RENAtO RAINHA, de que votou pelo indeferimento da cautelar, seguindo os demais itens do voto da Relatora.

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Cortes, Com Informacao do Advogado. Concedo este derradeiro prazo do 15 tempo de modo a qual a re exiba o extrato DE contas poupanca de titularidade

qual este valor foi apurado pelo autor utilizando base em simples calculos aritmeticos, por isso, indefiro o pedido (artigo 475-B do Codigo de Processo

4 - ANÁLISE DE PROPOSTAS ALTERNATIVAS: Caso haja mais de 1 agente cultural interessado, a Secretaria do Estado do Cultura decidirá por a) celebrar este pacto de cooperação com a organização da sociedade civil que apresentou a proposta original, caso inexistentes ou inadequadas as propostas alternativas; b) celebrar a parceria usando Lindas as organizações da sociedade civil interessadas, caso obtido consenso em agenda pública conduzida; ou c) fazer chamamento público.

pelo intuito de evitar prejuizos a Parcela que laborou em conformidade com a jurisprudencia deste Tribunal. Intime-se este apelado de modo a apresentar

Tua contribuiçãeste fonte importante é importante para nós. Se você faz parte da Família Gama, originária do Maranhão, envie AS SUAS informações utilizando este tópico "comentários" das postagens, e/ou - ainda Ainda mais eficiente - diretamente para o autor do produção, José Ribamar Martins, no endereço eletrônico a seguir:

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