Mauro Costa Mendes Cateb No Further um Mistério



Em de que pese meu posicionamento pessoal, no sentido do qual este agravo por instrumento e o recurso cabivel contra a decisao interlocutoria proferida

2. Na espfoicie, contudo, a preliminar do incompetência do juízo de primeiro grau foi afastada pelo Tribunal do origem, sob o argumento de de que o foro por prerrogativa do função nãeste se estende ao processamento das ações por improbidade administrativa, este de que se compatibiliza utilizando a orientação pacificada nesta Corte.

Parágrafo Único: A Secretaria de Estado de transportes não firmará qualquer Convênio com entidades que congregam operadores do STPAC a não ser após a conclusão da licitaçãeste do serviçeste utilizando objetivo da implementaçãeste do sistema por integraçãeste aberta e temporal.

Dessa MANEIRA, não se É possibilitado a afirmar que este título executivo padeça do vício do inexigibilidade conforme este disposto pelo 475-L, § 1º, do CPC, a possibilitar uma eficácia rescisória.

CONSIDERANDO a necessidade de reavaliação da regularidade da condição documental de certos detentores do outorga, nos termos DE normas de que regem o Serviçeste;

Recorre Mauro Costa Mendes Cateb da sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública, na proceder civil pública por improbidade administrativa ajuizada em seu desfavor, julgou parcialmente procedente os pedidos, condenando-este à suspensãeste dos direitos políticos pelo prazo do 05 (cinco) anos, perda da função pública eventualmente ocupada na data da sentença, pagamento do multa civil , no valor equivalente a 50 (cinqüenta) vezes o montante da última remuneraçãeste recebida quando pelo cargo de Secretário por Estado dos Transportes, usando correção monetária pelo INPC e juros do mora de 1%(1 por cento) ao mês a contar da sentença, revertida em benefício do Distrito Federal, proibiçãeste do contratar com este Poder Público ou arrecadar pontos fortes ou incentivos fiscais ou creditícios , direta ou indiretamente, ainda de que por intermfoidio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 03 (três) anos, sustentando a inconstitucionalidade, incidenter tatum, do artigo 2º da Lei 8429/92, ter que suspensãeste do processo até este julgamento da ADI nº 4295/DF, a incompetência ratione personae da Vara da Fazenda Pública de modo a julgar Secretário por Estado por crime de responsabilidade, nãeste deter praticado qualquer ato de improbidade administrativa, requerendo a tua cassaçãeste, ou a suspensãeste do feito, utilizando a instauraçãeste do incidente por inconstitucionalidade, ou ainda este provimento do recurso de modo a julgar-se improcedente o pedido.

PROCESSO Nº 21053/2009 - Auditoria do regularidade, ordinária, realizada na entãeste Secretaria de Planejamento e Gestãeste, atual Secretaria de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, usando este objetivo do confrontar os documentos constantes por pastas funcionais do servidores admitidos com ESTES dados registrados pelo SIRAC, em obediência à Resolução n

3. Cinge-se a contrové especialmentersia Acerca a possibilidade por aplicação do disposto pelo art. 475-L, § 1º, do CPC, na hipótese em qual o título executivo judicial adota entendimento supostamente em sentido contrário ao do Supremo Tribunal Federal, especificamente em relação à prerrogativa do funçãeste por atos por improbidade administrativa.

CONSIDERANDO a reestruturaçãeste da DFTRANS e a informatização Destes dados de todos os serviços por ela controlados, resolve:

Importante: Todos ESTES documentos armazenados de modo a fins de aqui estão as descobertas busca e exibiçãeste no Radar Oficial são papeis de conhecimento público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.

OCUPAÇÃO. MERA TOLERÂNCIA. PODER DE POLÍCIA. ATUAÇÃEste DO PODER PÚBLICO. Eventualidade. 01.Em se tratando do terra pública, nãeste há qual se Discutir em posse, porém em mera detenção tolerada pelo Poder Público. 02.Incabível é a interposição do proceder de interdito proibitório por parte do ocupante de terra pública, notadamente quando a ocupação é irregular e não conta usando a anuência do Poder Público.

As primeiras postagens constantes da página do início, à direita, usando códigos e dados pessoais, são as Muito mais recentes.

sob a alegacao qual nao foi intimado para cumprir voluntariamente a obrigacao.Ora, a jurisprudencia do Superior Tribunal por Justica possui firmado

Considerando a aprovaçãeste pelo Banco Interamericano por desenvolvimento – BID do modelo operacional do novo sistema integrado de transportes para o Distrito Federal, cuja implantaçãeste está prevista de modo a o primeiro semestre por 2006.

1. Dependendo de novel jurisprudência do STF e STJ, o juízo de 1º grau é competente de modo a julgamento por proceder por improbidade administrativa, ainda de que proposta contra prefeito. Precedentes.

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